Pivô do “Caso Héverton”, advogado pode aproveitar brecha para devolver clube à Série B

Osvaldo Sestário foi um dos nomes mais comentados na disputa – ainda não terminada – entre a Portuguesa e a procuradoria do STJD que resultou na perda de 4 pontos do time paulista, em função da escalação do meia Héverton. A decisão acabou determinando a permanência do Fluminense na Série A, o que passou a ser alvo de contestações na Justiça Comum. Na defesa da Lusa, alegava-se que Sestário não teria avisado o clube da suspensão de dois jogos, o que não foi acatado como atenuante.

Ironicamente a participação de Sestário no caso pode trazer uma nova missão para o advogado. De acordo com o site “ORM News”, de Belém, o Paysandu, rebaixado para a Série C do Campeonato Brasileiro, aguarda a definição da Série A para entrar com um pedido de permanência na segunda divisão nacional. O advogado a defender o Papão no caso seria… Osvaldo Sestário.

Conversamos com ele sobre essa inusitada hipótese no Terra TV:

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Curiosamente, na semana passada, o Paysandu apresentou Héverton como novo reforço para 2014.

Fatos do Tapetão 2013-14

Ou: Por que você deve se preparar para um Brasileirão 2014 com mais de 20 clubes.

– André Santos foi expulso contra o Atlético na final da Copa do Brasil e atuou pelo Flamengo na última rodada do Brasileiro em 06/12/13, contra o Cruzeiro, no sábado, em jogo antecipado.

– Héverton entrou no segundo tempo do jogo da Portuguesa contra o Grêmio na última rodada do Brasileiro; foi expulso após o final da partida contra o Bahia, duas rodadas antes.

– Ambos foram denunciados na quarta-feira 09/12/13 pelo STJD.

– Héverton e André Santos foram julgados e punidos na sexta-feira. Héverton pegou dois jogos de suspensão por ofensas à Ricardo Marques; André Santos pegou um jogo e a imprensa noticiou, caso do Jornal Lance!.

– A CBF não publicou as penas de Héverton e André Santos ainda na sexta 05/12/13, fazendo-o apenas na segunda 09/12/13.

– A publicação das penas de clubes e atletas é lei federal que consta no Estatuto do Torcedor desde 2010:

– O STJD acatou as denúncias e puniu Flamengo e Portuguesa com a perda de quatro pontos cada com base no CBJD. A decisão foi mantida no pleno.

– Com a perda dos pontos, o Fluminense acabou se safando do rebaixamento para a Série B brasileira.

– Vários torcedores de Portuguesa e Flamengo – e mesmo um do Santos – entraram na Justiça Comum contra a CBF, com base no Estatuto do Torcedor; alguns pedidos foram rejeitados, outros acatados.

– MP-SP abriu inquérito para saber porque a CBF não informou à Lusa e Fla das suspensões. A previsão de termino das oitivas é 22/01/14.

– Havia um delegado da CBF em cada um dos jogos, Fla e Lusa, na última rodada do Brasileirão. Os mesmos não evitaram ou alertaram técnicos/clubes da irregularidade dos jogadores.

– A CBF tem por obrigação divulgar a tabela dos campeonatos que organiza até 60 dias antes do primeiro jogo. O Brasileirão 2014 tem início previsto para 19/04; sessenta dias antes será 18/02.

– A Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando a CBF a devolver os pontos de Fla e Lusa com base no Estatuto do Torcedor, o que rebaixa o Fluminense novamente.

– Um torcedor do Fluminense conseguiu, em um Tribunal Especial do Torcedor no Rio, uma liminar que obriga a CBF a cumprir a decisão do STJD.

– Agora, existem decisões conflitantes nesse caso. O STJ precisa definir o local único dos julgamentos.

– Na mesma linha, torcedores do Vasco pedem a anulação da partida com o Atlético por considerarem que não havia segurança na Arena Joinville em várias praças do País. A Justiça do Mato Grosso já rejeitou um dos pedidos.

– O vídeo abaixo mostra que o pedido dos torcedores do Vasco contradiz o pedido, uma vez que a invasão parte da torcida cruzmaltina:

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– Cada tribunal terá que decidir se acata ou não os pedidos vascaínos; caso sim, a nova composção pode rebaixar Fla, Flu e/ou Lusa, conforme as decisões acima; o Atlético seguiria na Libertadores com ou sem os pontos da vitória por 5-1.

– A CBF contratou o advogado Carlos Miguel Aidar para defender-se no MP-SP e contra as liminares no Estado de São Paulo.

– Aidar é um dos fundadores do extinto “Clube dos 13”.

– A Fifa proíbe que as associações nacionais entrem/acatem decisões na Justiça Comum, sob pena de desfiliação de clubes/federações, como mostram as imagens abaixo:

– A Copa do Mundo Fifa 2014 será no Brasil.

– Em 1993 o América-MG foi punido com dois anos fora de qualquer competição nacional por acionar a CBF na Justiça Comum.

– Em 2000 o Gama venceu a CBF no “Caso Sandro Hiroshi x Botafogo” em todas as instâncias. A CBF se declarou incompetente para organizar o Campeonato Brasileiro, avisou a Fifa e não realizou a competição.

– Em 1987, a CBF rompeu com o Clube dos 13 e depois voltou atrás. É por isso que há dois campeões nacionais: Sport (CBF) e Flamengo (C13). A Fifa e Conmebol reconheceram o campeonato da CBF e Sport e Guarani jogaram a Libertadores 1988 – mas essa é outra longa discussão.

– O Brasileirão 2000 foi substituído pela Copa João Havelange, organizada pela Clube dos 13.

– A Copa João Havelange teve três divisões e quatro módulos. No principal, a Série A, estiveram:

Remanescentes da Série A 99

Atlético-MG, Atlético-PR, Botafogo*, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Grêmio, Guarani, Internacional, Juventude*, Palmeiras, Portuguesa*, Ponte Preta, Santos, São Paulo, Vasco e Vitória.

*Clubes que seriam rebaixados não fosse a implementação da média de pontos

Ascendentes na Série B 99

Goiás (campeão) e Santa Cruz (vice).

Convidados do Clube dos 13

Bahia (3o na B-99), América-MG (7o na B-99) e Fluminense (1o na C-99).

Ganhou vaga na Justiça Comum:

Gama.

– Na ocasião, os únicos rebaixados de fato foram Paraná (17o de 22 em 99, não caíria não fosse a média) e Botafogo-SP (caíria nos dois regulamentos).

– A CBF, posteriormente, retomou o comando da competição para 2001 e reconheceu o Vasco como campeão brasileiro 2000.

– Juristas experientes, como Ives Gandra, sugerem à CBF uma solução consciliatória. O ex-presidente do STJD, Rubens Approbato, fala em paralisação geral do Brasileiro se a decisão do órgão que presidiu não for acatada.

Tire suas conclusões.

Clubes aproveitam Copa para pressionar CBF na Justiça Comum

Cianorte também vai buscar na Justiça vaga no Brasileiro (foto: Facebook CFC)

A notícia de que o Rio Branco do Acre chegou a um acordo intermediado no Supremo Tribunal Federal e disputará a Série C do Brasileirão sem que o Treze da Paraíba abra mão da sua vaga – entenda mais clicando aqui – pode abrir uma brecha com a qual a CBF não consiga lidar. Na véspera da Copa das Confederações e há um ano da Copa do Mundo, a confederação busca acordos para que os clubes não tentem a Justiça Comum para os conflitos, como manda a Fifa, e acaba criando um outro problema para si.

O próximo time que pressionará a CBF será o paranaense Cianorte. De posse de um ofício da própria CBF (ver abaixo), assinado por Virgílio Elísio, diretor técnico, o Leão do Vale não quer mais apenas a vaga a que teria direito na Série D – que inicia-se neste final de semana – mas sim quer entrar diretamente na terceira divisão nacional.

Reprodução do trecho do ofício da CBF para o Cianorte (Assessoria CFC)

Leia também:

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Em entrevista ao repórter Martins Neto, o gerente de futebol do Cianorte Adir Kist disse que tentará a vaga na Série C em um acordo direto com a CBF, em uma reunião com Marco Polo Del Nero na próxima segunda (03/06). Do contrário, irá à Justiça Comum. “Estamos mobilizados com a Federação Paranaense e se isso não acontecer, vamos parar a Série C. A gente só quer que seja moralizado e que se cumpra as leis e o Estatuto do Torcedor.” A base da reclamação é de que a entrada do Treze como 5o colocado da Série D no ano anterior abre a mesma brecha pelo Cianorte: “Eles (CBF) não admitem suas incompetências e seus desmandos.”

A Fifa ameaça de desfiliação as confederações que não resolvam seus conflitos apenas na esfera desportiva. No Brasil, são três os episódios clássicos de problemas na Justiça Comum. Em 1989 o Coritiba, de posse de uma liminar, não viajou à Juiz de Fora-MG, para enfrentar o Santos, em condição imposta pela CBF por uma perda de mando de campo por invasão e agressão ao então goleiro Rafael, do Sport. A CBF ignorou a liminar e deu WO para o Coxa, rebaixando-o para a segunda divisão no ano seguinte. Em 1993, depois de uma virada de mesa que acabou favorecendo o Grêmio ao incluir 12 clubes a mais na Série A, o América-MG entrou na Justiça para contestar seu rebaixamento mesmo estando na 14a posição na classificação geral. Foi suspenso por dois anos das competições nacionais. Até então, a CBF sempre levou a melhor nas disputas na Justiça Comum.

Mas em 2000, após uma polêmica decisão de se fazer o rebaixamento por média de pontos – e uma decisão ainda mais polêmica do STJD em punir o São Paulo no Caso Sandro Hiroshi, transferindo seis pontos para o Botafogo-RJ – fez com que o Gama buscasse na Justiça Comum seu direito à elite. E conseguiu. Primeiro, a CBF excluiu o clube de Brasília, mas teve que voltar a montar a Série A com o Gama. Depois, se disse incompetente para realizar a disputa nacional e tranferiu a organização para o Clube dos 13, que faria o campeonato sem o Gama. Nova derrota: a Justiça considerou a Copa João Havelange o Brasileirão de 2000 e obrigou a inclusão do Gama, que jogou o torneio. Dali por diante, o Brasileirão não teve novas viradas de mesa ou disputas judiciais.

Especiailistas consideram que é difícil que a CBF inclua o Cianorte na Série C com os argumentos apresentados. No entanto, sabe-se que a diretoria atual não quer nenhum desgaste gratuito com a Fifa, que já tem de lidar com o Governo Brasileiro na relação da Copa. Talvez por isso é que Marco Polo Del Nero receba o pequeno Cianorte na próxima segunda. Por outro lado, os clubes da Série C que terão que jogar com 11 times na chave norte, já reclamam. Trata-se de uma partida a mais, uma viagem a mais e, principalmente, um concorrente a mais para acesso e rebaixamento. Dois clubes cairão na chave sul e três na norte, numa desproporção de disputa.

Seja como for, as disputas judiciais podem incomodar a CBF, que fica numa sinuca de bico: tem de atender a Justiça Brasileira, mas não pode desafiar a Fifa que, por sua vez, dificilmente fará oposição a principal aliada na organização da Copa na véspera dos eventos. Pelo menos por enquanto.

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