Pivô do “Caso Héverton”, advogado pode aproveitar brecha para devolver clube à Série B

Osvaldo Sestário foi um dos nomes mais comentados na disputa – ainda não terminada – entre a Portuguesa e a procuradoria do STJD que resultou na perda de 4 pontos do time paulista, em função da escalação do meia Héverton. A decisão acabou determinando a permanência do Fluminense na Série A, o que passou a ser alvo de contestações na Justiça Comum. Na defesa da Lusa, alegava-se que Sestário não teria avisado o clube da suspensão de dois jogos, o que não foi acatado como atenuante.

Ironicamente a participação de Sestário no caso pode trazer uma nova missão para o advogado. De acordo com o site “ORM News”, de Belém, o Paysandu, rebaixado para a Série C do Campeonato Brasileiro, aguarda a definição da Série A para entrar com um pedido de permanência na segunda divisão nacional. O advogado a defender o Papão no caso seria… Osvaldo Sestário.

Conversamos com ele sobre essa inusitada hipótese no Terra TV:

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Curiosamente, na semana passada, o Paysandu apresentou Héverton como novo reforço para 2014.

Fatos do Tapetão 2013-14

Ou: Por que você deve se preparar para um Brasileirão 2014 com mais de 20 clubes.

André Santos foi expulso contra o Atlético na final da Copa do Brasil e atuou pelo Flamengo na última rodada do Brasileiro em 06/12/13, contra o Cruzeiro, no sábado, em jogo antecipado.

Héverton entrou no segundo tempo do jogo da Portuguesa contra o Grêmio na última rodada do Brasileiro; foi expulso após o final da partida contra o Bahia, duas rodadas antes.

Ambos foram denunciados na quarta-feira 09/12/13 pelo STJD.

– Héverton e André Santos foram julgados e punidos na sexta-feira. Héverton pegou dois jogos de suspensão por ofensas à Ricardo Marques; André Santos pegou um jogo e a imprensa noticiou, caso do Jornal Lance!.

– A CBF não publicou as penas de Héverton e André Santos ainda na sexta 05/12/13, fazendo-o apenas na segunda 09/12/13.

– A publicação das penas de clubes e atletas é lei federal que consta no Estatuto do Torcedor desde 2010:

– O STJD acatou as denúncias e puniu Flamengo e Portuguesa com a perda de quatro pontos cada com base no CBJD. A decisão foi mantida no pleno.

– Com a perda dos pontos, o Fluminense acabou se safando do rebaixamento para a Série B brasileira.

– Vários torcedores de Portuguesa e Flamengo – e mesmo um do Santos – entraram na Justiça Comum contra a CBF, com base no Estatuto do Torcedor; alguns pedidos foram rejeitados, outros acatados.

– MP-SP abriu inquérito para saber porque a CBF não informou à Lusa e Fla das suspensões. A previsão de termino das oitivas é 22/01/14.

– Havia um delegado da CBF em cada um dos jogos, Fla e Lusa, na última rodada do Brasileirão. Os mesmos não evitaram ou alertaram técnicos/clubes da irregularidade dos jogadores.

– A CBF tem por obrigação divulgar a tabela dos campeonatos que organiza até 60 dias antes do primeiro jogo. O Brasileirão 2014 tem início previsto para 19/04; sessenta dias antes será 18/02.

– A Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando a CBF a devolver os pontos de Fla e Lusa com base no Estatuto do Torcedor, o que rebaixa o Fluminense novamente.

– Um torcedor do Fluminense conseguiu, em um Tribunal Especial do Torcedor no Rio, uma liminar que obriga a CBF a cumprir a decisão do STJD.

– Agora, existem decisões conflitantes nesse caso. O STJ precisa definir o local único dos julgamentos.

– Na mesma linha, torcedores do Vasco pedem a anulação da partida com o Atlético por considerarem que não havia segurança na Arena Joinville em várias praças do País. A Justiça do Mato Grosso já rejeitou um dos pedidos.

– O vídeo abaixo mostra que o pedido dos torcedores do Vasco contradiz o pedido, uma vez que a invasão parte da torcida cruzmaltina:

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– Cada tribunal terá que decidir se acata ou não os pedidos vascaínos; caso sim, a nova composção pode rebaixar Fla, Flu e/ou Lusa, conforme as decisões acima; o Atlético seguiria na Libertadores com ou sem os pontos da vitória por 5-1.

– A CBF contratou o advogado Carlos Miguel Aidar para defender-se no MP-SP e contra as liminares no Estado de São Paulo.

– Aidar é um dos fundadores do extinto “Clube dos 13”.

– A Fifa proíbe que as associações nacionais entrem/acatem decisões na Justiça Comum, sob pena de desfiliação de clubes/federações, como mostram as imagens abaixo:

– A Copa do Mundo Fifa 2014 será no Brasil.

– Em 1993 o América-MG foi punido com dois anos fora de qualquer competição nacional por acionar a CBF na Justiça Comum.

– Em 2000 o Gama venceu a CBF no “Caso Sandro Hiroshi x Botafogo” em todas as instâncias. A CBF se declarou incompetente para organizar o Campeonato Brasileiro, avisou a Fifa e não realizou a competição.

– Em 1987, a CBF rompeu com o Clube dos 13 e depois voltou atrás. É por isso que há dois campeões nacionais: Sport (CBF) e Flamengo (C13). A Fifa e Conmebol reconheceram o campeonato da CBF e Sport e Guarani jogaram a Libertadores 1988 – mas essa é outra longa discussão.

– O Brasileirão 2000 foi substituído pela Copa João Havelange, organizada pela Clube dos 13.

– A Copa João Havelange teve três divisões e quatro módulos. No principal, a Série A, estiveram:

Remanescentes da Série A 99

Atlético-MG, Atlético-PR, Botafogo*, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Grêmio, Guarani, Internacional, Juventude*, Palmeiras, Portuguesa*, Ponte Preta, Santos, São Paulo, Vasco e Vitória.

*Clubes que seriam rebaixados não fosse a implementação da média de pontos

Ascendentes na Série B 99

Goiás (campeão) e Santa Cruz (vice).

Convidados do Clube dos 13

Bahia (3o na B-99), América-MG (7o na B-99) e Fluminense (1o na C-99).

Ganhou vaga na Justiça Comum:

Gama.

– Na ocasião, os únicos rebaixados de fato foram Paraná (17o de 22 em 99, não caíria não fosse a média) e Botafogo-SP (caíria nos dois regulamentos).

– A CBF, posteriormente, retomou o comando da competição para 2001 e reconheceu o Vasco como campeão brasileiro 2000.

– Juristas experientes, como Ives Gandra, sugerem à CBF uma solução consciliatória. O ex-presidente do STJD, Rubens Approbato, fala em paralisação geral do Brasileiro se a decisão do órgão que presidiu não for acatada.

Tire suas conclusões.

Por que não confiamos no futebol brasileiro?

Uruguai, última rodada do Torneo Apertura. O Nacional, time que divide a maior torcida do país com o Peñarol, precisa da vitória em casa sobre o pequeno Fênix para provocar uma decisão extra com o River Plate local, desde que esse também ganhe seu jogo fora de casa contra o Defensor, terceiro time de Montevidéu. Se vencer e o River perder, fica com o título de forma direta. Correndo por fora está o Danúbio, que precisa vencer o Sud América fora e torcer por tropeços dos dois. Todo raciocínio conduz para o título do Nacional.

Brasil, última rodada do Brasileirão. Suspeita-se que o Atlético Paranaense possa “entregar” o jogo para o Vasco, para rebaixar o rival Coritiba; suspeita-se também de que o São Paulo amoleça para o Coxa, para derrubar o Fluminense, de quem, por sua vez, suspeita-se que encontrará “facilidade” em um Bahia já desinteressado, como suspeita-se que Portuguesa e Grêmio comodamente empatariam seu duelo, em resultado bom para ambos. Suspeitou-se neste ano de tudo isso e algo mais, como suspeitou-se nos anos anteriores.

No País vizinho, o Nacional fez 1-0 e viu o rival Defensor abrir o placar contra o River, encaminhando a taça. Não contava com os brios do Fênix, 13o. de 16 clubes na classificação, que virou o jogo em pleno Parque Central, cancha do Decano; o River empatou, mas quem comemorou mesmo foi o Danúbio, que venceu com gol de falta no fim e surpreendeu à todos. No Brasileirão, o Atlético acabou precisando do resultado e atropelou o Vasco em um dia marcado pela violência; nos outros jogos, vitória do Flu e empates para Sampa, Coxa, Lusa e Grêmio. Tudo normal, ou não. 

O Brasileirão 2013 não terminou naquele dia. Como não terminou nesta segunda e só terminará quando o recurso da Lusa for julgado. A Portuguesa, dizem todos os especialistas, errou ao escalar Héverton, seja por qual motivo tenha feito, confiando, por exemplo, no seu ex-advogado. De fato não há muito o que discutir: escalar um jogador irregular é errado, tendo ele feito 10 ou nenhum gol no jogo. O que se desconfia é de como o processo se deu. Por que a procuradoria deu parecer favorável ao Flu dois anos antes, em caso parecido? Ou outras coisas mais, cujos exemplos estão disponíveis no Google.

Não confiamos no modelo do futebol brasileiro. Eu, você e todos aqueles que gostam do jogo, acabamos por adorar uma teoria da conspiração. Claro que há limites.

Hoje, é o torcedor do Flu quem comemora a ‘lisura’ do processo, a despeito da dor lusitana; mas já não confiamos em 2011, quando a melhor defesa do returno levou 6 do Cruzeiro em um clássico local em Minas, com Raposa e Galo tendo juntos mais de 14 jogadores do mesmo fundo patrocinador; não confiamos em 2005, quando eclodiu o esquema de Edilson Pereira de Carvalho e anulação dos jogos que trocou o Inter pelo Corinthians na ponta da tabela; em 1999, quando a mudança no sistema de rebaixamento salvaria o Botafogo e derrubaria o Gama, entre outros, e esteve teve de ir à justiça comum; foi assim em 1996 com o mesmo Fluminense, amparado por um suposto esquema de arbitragem, no qual o então diretor Ivens Mendes pedia dinheiro aos cartolas para sua campanha política – posteriormente, todos foram absolvidos e Mendes faleceu; em 1993, quando a CBF puxou o Grêmio novamente para a Série A, blindando-o apesar da 12a colocação na Série B 92 em um grupo sem rebaixamento, com Atlético-PR, Paraná e Paysandu relegados ao grupo rebaixável – no mesmo ano, o América-MG entrou na justiça e foi punido com dois anos fora de qualquer competição nacional; em 1989, quando de posse de uma liminar o Coritiba não foi enfrentar o Santos em partida arbitrariamente marcada para Juiz de Fora-MG e acabou rebaixado por ato administrativo; em 1987, quando o Clube dos 13 excluiu o vice-campeão Guarani e o 3o colocado América-RJ da sua Copa União, voltando atrás mais tarde, aceitando um cruzamento com o campeonato da CBF, e refutando depois, gerando celeuma eterna.

Como você viu, não faltam exemplos. 

E não confiamos não só pelos exemplos acima. Não confiamos por que o futebol nada mais é do que reflexo da nossa sociedade. O País do jeitinho, das artimanhas e negociatas, dos interesses excusos. Nunca sabemos se o que é visto em campo é realmente o que vai valer. Se os bastidores novamente não entrarão em cena.

Não discuto aqui se a decisão preliminar do STJD atende ou não a lei desportiva, que deve sim ser atendida. O ponto é outro. É cogitarmos de que, fosse outro que não o Fluminense, essa guerra toda não estaria acontecendo. É a imagem. Uma imagem desgastada, arranhada ao longo dos anos que passam mas não levam consigo velhos coronéis e manias. É por elas estarem aí que seguiremos não acreditando no futebol brasileiro.

E com tudo isso, ainda se discute ausência de público por preços de ingressos ou regulamento de campeonatos. Estaremos mudando de sofá, mais uma vez.

Julgamento da Portuguesa: o correto, o moral e o justo

Acima de tudo: que não se vire a mesa no Brasileirão. E por virar a mesa deve-se entender a acomodação de mais clubes que as 20 vagas destinadas à Série A. Será um atestado de incompetência da administração a CBF e o fim de uma ilusão de que o futebol brasileiro está no caminho certo. Desde a instituição dos pontos corridos (um pouco antes na verdade) nunca se falou tanto em “tapetão”. Também é o período mais longo sem que os cartolas interfiram no resultado de campo desde a instituição do rebaixamento, em 1988. Mexeu-se em 1993, 1996 e 2000, sem contar o adiamento da fórmula de acesso e descenso, em 1987.

De maneira simples: quem errou, tem que pagar. Se a Portuguesa por infringir a lei ou o Fluminense por errar em campo, alguém deve cair. Já se sabe também que a petição do Vasco no jogo contra o Atlético deu em nada. O STJD acerta: o resultado de campo é soberano. Agora é aplicar a lei pela balbúrdia fora dele. Com o quadro atual, resta saber – para efeito de validação da tabela do Brasileirão 2013 – o “Caso Héverton”. E então é preciso que todos se dispam de suas preferências e procurem caminhar o máximo possível por 3 pilares: o que é correto, o que é moral e o que é justo.

Correto é aquilo que a lei determina. A Portuguesa foi incluída no artigo 214, que aponta:

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator. (NR).

§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados. (NR).

§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.

§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição. (NR).

A lei é clara e objetiva. O direito, nem tanto. O próprio CBJD prevê brechas, como algumas que a Lusa alega. Diz não ter sido informada de forma oficial. Assim, pode se defender com o artigo abaixo, por exemplo:

Capítulo V

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

(…)

Art. 47. A citação e a intimação far-se-ão por edital instalado em local de fácil acesso localizado na sede do órgão judicante e no sítio eletrônico da respectiva entidade de administração do desporto. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Parágrafo único (Revogado pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

§ 1º Além da publicação do edital, a citação e a intimação deverão ser realizada por telegrama, fac-símile ou ofício, dirigido à entidade a que o destinatário estiver vinculado. (AC).

§ 2º Poderão ser utilizados outros meios eletrônicos para efeito do previsto no § 1º, desde que possível a comprovação de entrega. (AC).

Evidentemente, tanto STJD, quanto CBF, quanto Portuguesa, têm consigo um “recibo” assinado da informação, como de praxe na justiça, certo? Eis uma dúvida. 

O direito moderno se divide entre aqueles que querem a aplicação da lei ao pé da letra e àqueles que entendem que a lei deve guardar uma reserva moral, dado o fato de que uma suposta igualdade jurídica pode apontar desigualdade ainda maior. Simplificando: existem pessoas que têm recursos e condições melhores e isso pode nublar o julgamento de uma infração. Aqui, caímos no conceito de moralidade, transportado ao futebol.

O que é o moral no caso Héverton? Eis um conceito pessoal, de cada julgador. Para o presidente da procuradoria do STJD, Paulo Schimitt, o moral já foi o oposto do que ele prega hoje, há apenas três anos. Também é moral equiparar casos similares na hora de decidir. Há o problema com André Santos, no Flamengo; há um problema que não está no jornais e talvez já tenha prazo caducado, envolvendo Kléber, do Grêmio. Tal qual André Santos, Kléber foi expulso após o fim da partida contra o Atlético Paranaense na Copa do Brasil e deveria cumprir – como André – no jogo seguinte pelo Brasileiro, mas esteve em campo contra o Cruzeiro. Uma punição similar para Lusa, Fla e Grêmio mexeria também com a parte de cima da tabela e até com a Copa Libertadores, que já conhece seus grupos para 2014.

Há ainda três outros casos: a aplicação apenas de multa em cima do Cruzeiro, pela escalação irregular do goleiro Elisson. A absolvição do Duque de Caxias-RJ, na Série B 2010. E a exclusão da seleção de Cabo Verde das Eliminatórias da Copa 2014. O último caso é esfera Fifa, que age de forma oposta ao STJD brasileiro em seus casos. Nos argumentos para a absolvição do Cruzeiro, por exemplo, está o fato de que ele não interferiu no jogo. Héverton, um jogador que atuou por apenas 97 minutos em todo o Brasileirão 2013, também não foi decisivo no 0-0 com o Grêmio – mas esteve em campo. Qual será a leitura dos auditores?

Aqui entra o conceito de justiça: não antecipar a decisão, seja qual for o anseio popular: se da imensa torcida tricolor ou daqueles que provocam com o bordão “paguem a Série B”. Os auditores, vestidos de toga, têm de manter distância do emocional e entender os pilares, com a convicção longe da política. É aqui que mora o maior temor de quem gosta de futebol: seja qual for a decisão, sempre haverá uma pontinha de descrédito em função do histórico negativo do tribunal.