A decisão do Ministério Público e o que ela significa

No final da tarde desta terça-feira o MP-PR finalmente publicou oficialmente o que pensa sobre o Atletiba 349 para uma só torcida. E, numa daquelas decisões que só vemos no Brasil, reconheceu o contraditório, mesmo fechando com a ideia de limitar o acesso à Vila Capanema. Confira uma imagem editada da publicação e, ao clicar nela, o ofício original:

Ao admitir que rasga o Estatuto do Torcedor para cumprir o desejo dos clubes, o MP, também amparado pela PMPR, se torna incoerente e pode arrumar mais trabalho para si próprio. Qualquer torcedor que se sinta alijado do seu direito de acompanhar o jogo pode acionar o próprio MP, que terá que responder pela decisão. O Estatuto é soberano e é por isso que o Ministério Público fez questão de ressaltar o que vem a seguir (também editado; para ler o original, clique na imagem):

Os ingressos que seriam reservados a torcida visitante (no caso, a do Coritiba) terão que estar disponíveis. Não podem ser comercializados pelo mandante, o Atlético, nem mesmo com a definição de que a torcida visitante não vá ao estádio.

A reserva tem cunho técnico: se você, torcedor, ingressar ainda nessa quarta com uma ação no próprio MP do Consumidor, poderá ter acesso ao estádio. É claro, terá que contar com a agilidade do sistema e uma boa dose de paciência. Mas o MP não pode, por mais que queira, contrariar a lei. É por isso que essas reservas são feitas no documento oficial.

Que, aliás, não reserva nada sobre a mesma medida para o segundo turno. Em contato com o departamento jurídico do Coritiba, apurei que o clube espera o fim do plantão de carnaval do MP, amanhã 12h, para receber um documento oficial que garanta no mínimo a isonomia nas ações quanto às torcidas. O Coxa quer um documento como o exemplificado acima, assinado pelo MP, de que não só o Atletiba do turno, mas também o do returno, terá a mesma medida.

Hoje as partes contam apenas com a palavra uma das outras. O que mudou por diversas vezes desde a reunião de sexta, ao ponto de que só se soube na segunda de manhã a nova postura do MP quanto ao caso, cedendo à idéia do presidente do Atlético, Mário Celso Petraglia.

Que não foi o único a aceitar a condição, ressalte-se. Mas isso já foi discutido no post abaixo.

 

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